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CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

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Propriedade intelectual e utilização de conteúdos     Marcas registadas     Podem aplicar-se outros termos e avisos

Avisos legais     Envio de informações à Ansell


Estes termos de utilização são celebrados por e entre o Utilizador e o grupo de empresas Ansell (coletivamente designadas por "Ansell"). Os seguintes termos e condições ("Termos de Utilização") regem o seu acesso e utilização dos sítios da Internet globais e locais da Ansell, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos em ou através de www.ansell.com, www.ansellguardianpartner.com e www.ringersgloves.com (cada um referido individualmente como o "Sítio daInternet"), quer como convidado quer como utilizador registado.

Leia atentamente as presentes Condições de Utilização antes de utilizar este sítio Web. Ao utilizar o sítio Web, o utilizador aceita e concorda em ficar vinculado e cumprir as presentes Condições de Utilização, as nossas Condições de Venda (se aplicável), a nossa Política de Privacidade e a nossaPolítica de Cookies , todas elas incorporadas no presente documento por referência. Se não aceitar estas condições, não aceda nem utilize este sítio Web.

Este Web site é oferecido e disponibilizado a utilizadores com 16 anos de idade ou mais. Ao utilizar este sítio Web, o utilizador declara e garante que cumpre este requisito de elegibilidade.

A Ansell reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização ocasionalmente, de acordo com o seu critério exclusivo. Caso não concorde com tais alterações, o seu único recurso será deixar de utilizar este Sítio da Internet. A utilização continuada do Website após a data efectiva de tais alterações indicará o seu reconhecimento de tais alterações e o seu acordo em ficar vinculado aos termos de tais alterações.

A Ansell leva muito a sério a privacidade dos seus clientes e quer que se sintam confortáveis sempre que visitam o nosso Website, acedem aos nossos serviços online ou participam nas nossas ofertas online. Para mais informações sobre as informações que recolhemos neste Sítio Web, visite a Política de Privacidade da Ansell.

Consulte também a Adenda específica abaixo para obter mais informações sobre os requisitos específicos que se podem aplicar ao Utilizador, dependendo da jurisdição onde reside/está localizado.  

Propriedade intelectual e utilização de conteúdos

O Sítio Web e todo o seu conteúdo, características e funcionalidade (incluindo, entre outros, todas as informações, software, texto, ecrãs, imagens, vídeo e áudio, bem como a conceção, seleção e disposição dos mesmos) são propriedade da Ansell e/ou de terceiros licenciantes e estão protegidos por leis internacionais de direitos de autor, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

Estas Condições de Utilização permitem-lhe utilizar o Website apenas para uso pessoal e não comercial. O utilizador não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, apresentar publicamente, executar publicamente, republicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer material do nosso sítio Web, exceto nos casos seguintes:

  • O utilizador pode armazenar ficheiros que são automaticamente colocados em cache pelo seu navegador Web para fins de melhoria da visualização.
  • O utilizador pode imprimir ou descarregar uma cópia de um número razoável de páginas do sítio Web para seu uso pessoal e não comercial e não para reprodução, publicação ou distribuição posterior.
  • Se fornecermos aplicações de secretária, móveis ou outras para transferência, o utilizador pode transferir uma única cópia para o seu computador ou dispositivo móvel apenas para sua utilização pessoal e não comercial, desde que concorde em ficar vinculado ao nosso contrato de licença de utilizador final para essas aplicações.
  • Se fornecermos funcionalidades de redes sociais com determinados conteúdos, o utilizador pode realizar as acções permitidas por essas funcionalidades.

Não pode:

  • Modificar cópias de quaisquer materiais deste sítio.
  • Utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio, ou quaisquer gráficos separadamente do texto que os acompanha.
  • Eliminar ou alterar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade de cópias de materiais deste sítio.

Nenhuma outra publicação ou utilização comercial dos materiais neste Sítio da Internet pode ser feita sem o expresso consentimento por escrito da Ansell. Se pretender utilizar qualquer material do sítio Web de forma diferente da estabelecida na presente secção, envie o seu pedido para: uscustomerservice@ansell.com. Exceto conforme expressamente previsto, nada contido nestes Termos de Utilização deverá ser interpretado como conferindo qualquer licença ou direito ao abrigo de qualquer direito de autor da Ansell.

Marcas comerciais

Ansell, o logótipo da Ansell e a maioria de outras denominações, desenhos e logótipos de marcas ou produtos neste Sítio da Internet fazem parte das marcas comerciais e/ou marcas de serviço da Ansell. O utilizador não pode utilizar essas marcas sem a autorização prévia por escrito da Empresa. Marcas comerciais de outras partes são identificadas sempre que possível e a Ansell reconhece os respetivos direitos. Além disso, qualquer tecnologia, produto ou processo descrito nos materiais neste Sítio da Internet pode estar sujeito a outros direitos de propriedade intelectual reservados pela Ansell e não é licenciado ao abrigo deste documento. 

Utilizações proibidas

O utilizador só pode utilizar o sítio Web para fins legais e em conformidade com as presentes Condições de Utilização. O utilizador compromete-se a não utilizar o sítio Web:

  • De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento federal, estatal, local ou internacional aplicável (incluindo, sem limitação, quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software de e para qualquer país).
  • Com o objetivo de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma, expondo-os a conteúdos inadequados, solicitando informações de identificação pessoal ou de outra forma.
  • Para transmitir ou obter o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer "correio não solicitado", "carta em cadeia", "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante.
  • Fazer-se passar pela Ansell ou tentar fazer-se passar pela Ansell, por um funcionário da Ansell, por outro utilizador ou por qualquer outra pessoa ou entidade (incluindo, sem limitação, a utilização de endereços de correio eletrónico ou nomes de ecrã associados a qualquer um dos anteriores).
  • Envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba a utilização ou usufruto do Sítio Web por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a Ansell ou os utilizadores do Sítio Web, ou expô-los a responsabilidades.
  • De qualquer forma que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o site ou interferir com a utilização do site por qualquer outra parte, incluindo a sua capacidade de participar em actividades em tempo real através do site.
  • Para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos de Utilização, ou para solicitar o desempenho de qualquer atividade ilegal ou outra atividade que infrinja os direitos da Ansell ou de outros.

Além disso, o utilizador compromete-se a não o fazer:

  • Disponibilizar qualquer parte deste sítio Web como parte de outro sítio Web, seja através de hiperligação, enquadramento na Internet ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Este Sítio da Internet e os respetivos conteúdos não podem ser utilizados para construir uma base de dados de qualquer tipo nem podem ser guardados (na totalidade ou em parte) em bases de dados para acesso por si ou quaisquer terceiros ou para distribuir qualquer base de dados contendo a totalidade ou parte do Sítio da Internet ou dos respetivos conteúdos.
  • Utilizar qualquer ligação profunda, page-scrape, spider, robot, crawl, index, agente da Internet ou outro dispositivo automático, programa, algoritmo ou tecnologia que faça o mesmo, para utilizar, aceder, copiar, adquirir informações, gerar impressões, introduzir informações, armazenar informações, pesquisar, gerar pesquisas ou monitorizar qualquer parte deste Web site, sem o nosso consentimento prévio por escrito.
  • Utilizar qualquer processo manual para monitorizar ou copiar qualquer material do Website, ou para qualquer outro fim não expressamente autorizado nestes Termos de Utilização, sem o nosso consentimento prévio por escrito.
  • Utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira com o funcionamento correto do Website.
  • Introduzir quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
  • Tentar obter acesso não autorizado a, interferir com, danificar ou perturbar quaisquer partes do Website, o servidor no qual o Website está armazenado ou qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao Website.
  • Atacar o sítio Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.
  • Tentar de outra forma interferir com o funcionamento correto do sítio Web.

O utilizador pode estabelecer uma ligação à nossa página inicial, desde que o faça de uma forma justa e legal e não prejudique a nossa reputação nem tire partido dela, mas não deve estabelecer uma ligação de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou endosso da nossa parte sem o nosso consentimento expresso por escrito.

Este sítio Web pode fornecer determinadas funcionalidades de redes sociais que lhe permitem:

  • Estabelecer ligações a partir dos seus próprios sítios Web ou de determinados sítios Web de terceiros para determinados conteúdos deste sítio Web.
  • Enviar e-mails ou outras comunicações com determinados conteúdos, ou ligações a determinados conteúdos, neste Website.
  • Fazer com que partes limitadas do conteúdo deste sítio Web sejam apresentadas ou pareçam ser apresentadas no seu próprio sítio Web ou em determinados sítios Web de terceiros.

O utilizador pode utilizar estas funcionalidades apenas da forma como são fornecidas por nós e apenas no que diz respeito ao conteúdo com que são apresentadas. Sem prejuízo do que precede, o utilizador não pode:

  • Estabelecer uma ligação a partir de um sítio Web que não lhe pertença.
  • Fazer com que o Web site ou partes do mesmo sejam apresentados em, ou pareçam ser apresentados por, qualquer outro site, por exemplo, framing, deep linking ou in-line linking.
  • Ligar a qualquer parte do sítio Web que não seja a página inicial.
  • De outra forma, tomar qualquer ação relativamente aos materiais deste Website que seja inconsistente com qualquer outra disposição destes Termos de Utilização.

O utilizador concorda em cooperar connosco para que qualquer enquadramento ou ligação não autorizada seja imediatamente interrompido. Reservamo-nos o direito de retirar a autorização de ligação sem aviso prévio.

Podemos desativar todas ou quaisquer funcionalidades das redes sociais e quaisquer ligações em qualquer altura, sem aviso prévio e à nossa discrição.

Outros termos e avisos aplicáveis

Outros termos e condições aplicar-se-ão a transações comerciais realizadas ou quaisquer promoções efetuadas pela Ansell através deste Sítio da Internet. Outros termos irão reger quaisquer serviços de quadro de anúncios, áreas de conversação e/ou outros meios de comunicação ou troca de mensagens oferecidos através deste Sítio da Internet. Nada contido nesta página visa modificar ou retificar qualquer acordo atualmente em vigor entre si e a Ansell.

Embora estas condições de utilização visem aplicar-se na generalidade a todos os conteúdos disponíveis em Ansell.com, este Sítio da Internet pode conter outros avisos de propriedade e outras condições de utilização, cujos termos têm também de ser observados e respeitados, tal como se aplicam às partes específicas deste Sítio da Internet às quais se destinam. Algumas partes deste Sítio da Internet destinam-se a públicos em países específicos, conforme indicado por referências a países específicos nas informações de cabeçalho da página do sítio da Internet. As condições de utilização para páginas do sítio da Internet destinadas a países específicos podem variar e é possível aceder às mesmas a partir do sítio da Internet da Ansell relativo a esse país específico.

Exonerações de responsabilidade

AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE SÍTIO WEB SÃO-LHE FORNECIDAS "TAL COMO ESTÃO", APENAS PARA FINS INFORMATIVOS INTERNOS, SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE EXACTIDÃO OU INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES OU OUTRA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE QUALIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO INFRACÇÃO. EM CASO ALGUM PODERÁ A ANSELL SER RESPONSABILIZADA PERANTE TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACESSÓRIOS, ESPECIAIS OU CONSECUTIVOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DESTE SÍTIO DA INTERNET OU DA CONFIANÇA EM QUAISQUER INFORMAÇÕES OU MATERIAIS ACEDIDOS ATRAVÉS DO MESMO OU DE QUALQUER OUTRO SÍTIO DA INTERNET LIGADO, INCLUINDO (MAS NÃO EM EXCLUSIVO) DANOS DECORRENTES DE PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE DADOS, MESMO QUE A ANSELL TENHA SIDO EXPRESSAMENTE INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DECLARAÇÕES IMPLÍCITAS, PELO QUE AS EXCLUSÕES ANTERIORES PODEM NÃO SE APLICAR AO SEU CASO. 

NA MEDIDA MÁXIMA PREVISTA POR LEI, A ANSELL RENUNCIA POR ESTE MEIO A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE QUALIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO INFRACÇÃO. ALÉM DISSO, EM CASO ALGUM A ANSELL SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE QUALQUER PARTE POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS PELA UTILIZAÇÃO DESTE SÍTIO WEB OU PELA CONFIANÇA EM QUALQUER INFORMAÇÃO OU MATERIAL ACEDIDO ATRAVÉS DO MESMO OU DE QUALQUER OUTRO SÍTIO WEB COM HIPERLIGAÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS RESULTANTES DE PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE DADOS, MESMO QUE A ANSELL SEJA EXPRESSAMENTE AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

O QUE PRECEDE NÃO AFECTA QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS AO ABRIGO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Além disso, a Ansell não apresenta declarações ou garantias de qualquer tipo relativamente a qualquer outro Sítio da Internet ao qual opte por aceder através deste Sítio da Internet. As hiperligações disponibilizadas pela Ansell para tais Sítios da Internet são fornecidas exclusivamente para sua comodidade e não devem ser vistas como um apoio implícito da Ansell de tais Sítios da Internet ou dos respetivos conteúdos.

Restrições geográficas, direito aplicável e jurisdição

Este Sítio Web (excluindo os sítios ligados) é controlado pela Ansell a partir dos seus escritórios em Melbourne, Austrália. Pode ser acedido a partir da Austrália, bem como de outros países do mundo. Uma vez que cada um destes locais tem leis que podem diferir das da Austrália, ao aceder a este Sítio Web, tanto o utilizador como a Ansell concordam que os estatutos e as leis do Estado de Vitória, Austrália, sem ter em conta os conflitos de princípios legais, se aplicarão a todos os assuntos relacionados com este Sítio Web. O utilizador também concorda e submete-se, por este meio, à jurisdição exclusiva e ao foro dos tribunais de Melbourne, Austrália, no que diz respeito a tais assuntos. A Ansell não dá qualquer garantia de que os materiais no Sítio da Internet são adequados ou estão disponíveis para utilização em outros locais, e é proibido aceder aos mesmos a partir de territórios nos quais os respetivos conteúdos sejam ilegais. Quem optar por aceder a este Sítio da Internet a partir de outros locais fá-lo por iniciativa própria e é responsável pelo cumprimento da legislação local.

Envio de informações para a Ansell

A Ansell não pretende receber informações confidenciais ou proprietárias do utilizador através deste Sítio Web, a menos que o utilizador tenha outro acordo escrito com a Ansell relacionado com a partilha de tais informações. Quaisquer informações que a Ansell receba através do respetivo Sítio da Internet, distintas das suas informações pessoalmente identificáveis abrangidas pela Política de privacidade da Ansell, serão consideradas NÃO CONFIDENCIAIS e NÃO PROPRIETÁRIAS. AO TRANSMITIR INFORMAÇÕES À ANSELL ATRAVÉS DESTE SÍTIO DA INTERNET OU DE OUTROS MEIOS ELETRÓNICOS SEM UM ACORDO POR ESCRITO COM A ANSELL RELATIVAMENTE AO SEU ENVIO, COMPREENDE E ACEITA QUE A ANSELL PODERÁ UTILIZAR TAIS INFORMAÇÕES PARA QUALQUER FINALIDADE QUE SEJA, SEM OBRIGAÇÕES PARA CONSIGO.

Renúncia e divisibilidade

Nenhuma renúncia por parte da Ansell de qualquer termo ou condição estabelecido nestes Termos de Utilização será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia de qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha da Ansell em fazer valer um direito ou disposição ao abrigo destes Termos de Utilização não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Se qualquer disposição das presentes Condições de Utilização for considerada por um tribunal ou outro órgão jurisdicional competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário para que as restantes disposições das Condições de Utilização continuem em pleno vigor e efeito.

Acordo integral

Estes Termos de Utilização, a nossa Política de Privacidade, a nossaPolítica de Cookies  e os nossos Termos de Venda (se aplicável) constituem o acordo único e integral entre o utilizador e a Ansell relativamente ao Sítio Web e substituem todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneos, tanto escritos como orais, relativamente ao Sítio Web.

ADENDA DA UE

Se for residente na União Europeia ("UE"), convidamo-lo a ler esta Adenda da UE que contém informações adicionais importantes relativamente à aplicação dos nossos Termos de utilização acima referidos. 

Quando aplicável, esta Adenda da UE destina-se a complementar, e não substitui, os Termos de Utilização da Ansell acima (os "Termos de Utilização") e aplica-se quando a Ansell oferece os nossos Sítios da Internet ou produtos e serviços a residentes na UE, ou quando uma empresa da Ansell na UE opera os Sítios da Internet ou subsecções específicas dos Sítios da Internet que ligam a estes Termos de Utilização.

Em particular, a presente Adenda da UE aplica-se a www.shop.ansell.com operado pela Ansell Healthcare Europe NV, uma empresa sediada na Bélgica com sede social em Boulevard International 55, 1070 Anderlecht, Bélgica, VAT BE 0437.593.328 RPR/RPM Bruxelas. Contactos: privacy@ansell.com. 

Generalidades

Ao utilizar o Sítio Web ou, se aplicável, ao dar o seu consentimento em secções específicas do Sítio Web, o utilizador aceita e concorda em ficar vinculado e cumprir as presentes Condições de Utilização, as nossas Condições de Venda (se aplicável), a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies, bem como as Adendas da UE relevantes, todas elas incorporadas no presente documento por referência. Se não aceitar estas condições, não aceda nem utilize este sítio Web.

Sem prejuízo dos seus direitos obrigatórios ao abrigo da lei aplicável, a Ansell reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização periodicamente, de acordo com o seu critério exclusivo, em conformidade com a lei aplicável. A data das revisões mais recentes aparecerá nesta página. O utilizador será notificado das alterações às Condições de Utilização através da publicação de um aviso no sítio Web. Quando apropriado ou exigido pela legislação aplicável, e desde que tenha fornecido o seu endereço de correio eletrónico à Ansell, será notificado das alterações por correio eletrónico. Se não aceitar estas alterações, não aceda nem utilize este sítio Web.

As Condições de Utilização acima referidas não prejudicam quaisquer direitos obrigatórios que o utilizador possa ter enquanto consumidor ao abrigo da legislação aplicável da UE ou dos Estados-Membros da UE.

Propriedade intelectual e utilização de conteúdos

Considera-se que as referências aos direitos de autor incluem os direitos de autor e os direitos conexos, conforme aplicável.   

Exonerações de responsabilidade

AS CLÁUSULAS DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO SÃO APLICÁVEIS SOB RESERVA DO SEGUINTE. 

AS LIMITAÇÕES DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES ESTABELECIDAS NOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO PODEM NÃO SER PERMITIDAS EM TODAS AS JURISDIÇÕES. ESTAS LIMITAÇÕES SÃO FORNECIDAS APENAS NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL E NÃO AFECTAM QUALQUER RESPONSABILIDADE OU GARANTIA QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL. EM PARTICULAR, NADA NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO LIMITA A RESPONSABILIDADE DA ANSELL PELA SUA PRÓPRIA NEGLIGÊNCIA INTENCIONAL OU FRAUDE, OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL, E NÃO PREJUDICA OS SEUS DIREITOS OBRIGATÓRIOS COMO CONSUMIDOR AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL.

PARA EVITAR DÚVIDAS, NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, QUALQUER EXCLUSÃO DE GARANTIA OU RESPONSABILIDADE TAMBÉM SE APLICA EM CASO DE DEFEITOS OCULTOS OU LATENTES.

ALÉM DISSO, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, CONSIDERA-SE QUE OS DANOS EXCLUÍDOS (QUER SEJAM DIRECTOS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS) INCLUEM OS DANOS RESULTANTES DA PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, OPORTUNIDADE, VOLUME DE NEGÓCIOS, POUPANÇAS, BOA VONTADE, CLIENTELA, REPUTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DADOS, DANOS RESULTANTES DE ATRASOS OU INTERRUPÇÃO DO ACESSO AO SITE, VÍRUS INFORMÁTICOS, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DOS SEUS SISTEMAS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, CONTEÚDO IMPRECISO OU OMISSÃO, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, BEM COMO RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS, MESMO QUE A ANSELL SEJA EXPRESSAMENTE AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, RESULTANTES DE RECLAMAÇÕES BASEADAS EM GARANTIA, CONTRATO, DELITO, NEGLIGÊNCIA, DEFEITOS OCULTOS OU LATENTES, RESPONSABILIDADE ESTRITA E QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL.

Restrições geográficas, direito aplicável e jurisdição

As restrições geográficas, a lei aplicável e as jurisdições estabelecidas nos Termos de Utilização só são aplicáveis ao utilizador na medida em que não afectem os seus direitos estatutários ao abrigo da lei aplicável.

Em particular, a escolha da lei e da jurisdição não prejudica os direitos obrigatórios do utilizador enquanto consumidor ao abrigo da legislação aplicável, incluindo o de remeter quaisquer reclamações para outro tribunal competente, como o tribunal do Estado-Membro da UE onde está domiciliado.

Se o sítio Web for gerido pela Healthcare Europe NV a partir dos seus escritórios na Bélgica, tenha em atenção que as presentes Condições de Utilização do sítio , incluindo quaisquer questões contratuais ou não contratuais (incluindo pré-contratuais) relacionadas com a sua conclusão, validade, interpretação, execução, desempenho e rescisão, serão interpretadas e regidas de acordo com as leis da Bélgica, na medida em que as leis da Bélgica não sejam anuladas por leis obrigatórias aplicáveis, por exemplo, leis de proteção do consumidor de que beneficiaria obrigatoriamente. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com as presentes Condições de Utilização, a utilização do sítio Web e/ou quaisquer questões contratuais ou extracontratuais (incluindo pré-contratuais) relacionadas com a sua conclusão, validade, interpretação, execução, cumprimento e cessação será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Bruxelas, sem que tal afecte os seus direitos legais enquanto consumidor de remeter quaisquer reclamações para outro tribunal competente ao abrigo da legislação aplicável.

 

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