LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (“LICENÇA”) ANTES DE UTILIZAR QUALQUER SOFTWARE INTELIFORZ™ DA ANSELL®. AO TRANSFERIR, INSTALAR OU UTILIZAR QUALQUER SOFTWARE INTELIFORZ™ DA ANSELL, ACEITA E CONCORDA FICAR VINCULADO PELOS TERMOS DESTA LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO TRANSFIRA, NÃO INSTALE NEM UTILIZE QUALQUER SOFTWARE INTELIFORZ™ DA ANSELL®.
IMPORTANTE: NA EVENTUALIDADE DE UMA EMERGÊNCIA MÉDICA, LIGUE PARA OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. Nenhum produto da Ansell foi concebido ou previsto para utilização no diagnóstico ou tratamento de doenças ou outras afeções. Especificamente, os produtos Inteliforz™ não irão impedir o desenvolvimento de uma doença ou outra afeção e as recomendações fornecidas pelo Software Inteliforz™ da Ansell® não constituem aconselhamento médico. Consulte o seu médico antes de tomar quaisquer decisões relacionadas com a sua saúde.
1. Generalidades.
A. O Software Inteliforz™ da Ansell, software de terceiros, documentação, interfaces, conteúdos, tipos de letra e quaisquer dados, quer se encontrem na memória apenas de leitura, em qualquer outro suporte ou em qualquer outra forma (coletivamente, o “Software”) são-lhe licenciados, não vendidos, pela Ansell Limited ou uma das suas subsidiárias (“Ansell”) exclusivamente para utilização de acordo com os termos desta Licença. A Ansell e/ou os licenciantes da Ansell retêm a propriedade do próprio Software (para além dos dados introduzidos pelo utilizador) e reservam-se todos os direitos não expressamente concedidos ao utilizador.
B. A Ansell, por iniciativa própria, pode disponibilizar melhorias ou atualizações futuras do Software para o hardware do utilizador. O Software, melhorias e atualizações, caso existam, podem não incluir necessariamente todas as funcionalidades existentes ou novas funcionalidades que a Ansell lança para modelos mais recentes ou outros modelos de hardware. Os termos desta Licença irão reger quaisquer melhorias ou atualizações futuras disponibilizadas para o Software pela Ansell, a menos que tal melhoria ou atualização seja acompanhada por uma licença autónoma, em cujo caso o utilizador concorda que os termos dessa licença irão reger tal melhoria ou atualização.
C. Durante a utilização do Software, as deslocações do utilizador podem ser rastreadas no local de trabalho, a fim de garantir a sua segurança e o bem-estar de terceiros. Em alguns casos, a sua entidade patronal pode delimitar geograficamente as respetivas instalações de modo a que o Software fique inoperacional fora das instalações de trabalho. Em alternativa, o utilizador ou a respetiva entidade patronal pode desligar o Software em qualquer altura, inclusive durante pausas e fora do horário de expediente.
2. Utilizações permitidas e restrições da licença.
A. É concedida ao utilizador uma licença limitada, intransmissível e não exclusiva para transferir, instalar e utilizar o Software em qualquer dispositivo de hardware que o utilizador ou a respetiva entidade patronal possua ou controle durante a vigência desta Licença. O utilizador não pode distribuir o Software numa rede onde o mesmo possa ser usado por vários utilizadores ao mesmo tempo. O utilizador não pode alugar, ceder em locação, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Software.
B. Limitações do sistema. O Software não está disponível em todos os idiomas.
C. Conteúdos e materiais digitais. A titularidade e os direitos de propriedade intelectual relativos a quaisquer logótipos ou outros conteúdos exibidos ou acedidos através do Software pertencem ao proprietário do respetivo logótipo e conteúdos. Tais conteúdos podem estar protegidos por legislação relativa a marcas comerciais, direitos de autor ou outras leis e tratados relativos a propriedade intelectual e pode estar sujeitos aos termos de utilização do terceiro que fornece os respetivos conteúdos. Salvo disposição em contrário nesta Licença: (i) esta Licença não concede ao utilizador quaisquer direitos de utilização relativos a tais conteúdos nem garante que tais conteúdos continuem disponíveis para o utilizador; e (ii) o utilizador não pode utilizar, extrair ou distribuir, comercialmente ou de outra forma, numa base autónoma, quaisquer fotografias, imagens, gráficos, ilustrações, logótipos, áudio, vídeo ou ativos similares (“Materiais digitais”) contidos no Software ou fornecidos como parte do mesmo ou de outra forma utilizar os Materiais digitais fora do contexto da sua utilização prevista como parte do Software.
D. Proibição de engenharia inversa. O utilizador não pode e aceita não fazer nem incentivar, ajudar ou autorizar terceiros a copiar (salvo conforme expressamente permitido por esta Licença ou pelas regras de utilização definidas pontualmente pela Ansell, se as mesmas forem aplicáveis ao utilizador), descompilar, proceder a engenharia inversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, desencriptar, modificar ou criar obras derivadas do Software ou de quaisquer serviços fornecidos pelo Software ou por qualquer parte do mesmo (salvo e apenas até ao limite em que qualquer restrição anterior seja proibida pela lei aplicável ou até ao limite em que possa ser permitida pelos termos de licenciamento que regem a utilização de componentes de código aberto incluídos no Software). O utilizador aceita não remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de propriedade (incluindo avisos relativos a marcas comerciais e direitos de autor) que possam estar afixados ou contidos no Software.
E. Observância das leis. O utilizador aceita que irá utilizar o Software e os serviços descritos no Parágrafo 4 adiante em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo as leis locais do país ou região em que reside ou no qual transfere ou utiliza o Software ou uma parte do mesmo, incluindo, sem limitação, quaisquer serviços prestados.
F. Software de terceiros. Para maior comodidade, a Ansell pode disponibilizar acesso a determinado software ou serviços de terceiros. Na medida em que o Software contenha ou disponibilize acesso a qualquer software ou serviços de terceiros, a Ansell não tem qualquer obrigação expressa ou implícita de fornecer qualquer apoio técnico ou outro relativamente a esse software ou serviços de terceiros. Contacte diretamente o fornecedor ou fabricante do software ou prestador de serviços terceiro para obter assistência técnica e apoio ao cliente relacionados com o respetivo software, serviço e/ou produtos.
G. Atualizações automáticas. Se o utilizador estiver a aceder ao Software através de uma aplicação móvel e optar por permitir atualizações automáticas, o seu dispositivo procurará periodicamente atualizações e melhorias do Software junto da Ansell; se uma atualização ou melhoria estiver disponível, a mesma será automaticamente transferida e instalada no dispositivo do utilizador e, se aplicável, nos respetivos dispositivos periféricos. O utilizador pode desativar as atualizações automáticas da aplicação em qualquer altura ao alterar as definições de atualizações automáticas da aplicação encontradas na função de configurações do Software.
H. O Software e quaisquer outros produtos da Ansell, individual e coletivamente, não são dispositivos médicos e não devem ser utilizados em substituição de aconselhamento médico qualificado. Os mesmos não foram concebidos nem se destinam a ser utilizados no diagnóstico de doenças ou outras afeções nem na cura, mitigação, tratamento ou prevenção da propagação de qualquer afeção ou doença. Consulte o seu médico antes de tomar quaisquer decisões relacionadas com a sua saúde.
3. Utilização de dados. A Ansell irá recolher e tratar as informações pessoais do utilizador conforme estabelecido na Política de privacidade da Ansell, que é possível consultar em: https://www.Ansell.com/us/en/legal/privacy-policy. O utilizador deve ter em conta que, na maioria dos casos, a Ansell recolhe e utiliza os seus dados pessoais em nome dos nossos clientes institucionais ou organizacionais (“Organização(ões)”) que estão a utilizar quaisquer serviços fornecidos pelo Software, outro produto da Ansell ou qualquer parte do mesmo para recolher os respetivos dados pessoais devido ao relacionamento do utilizador com os mesmos enquanto funcionário, cliente, adjudicatário, paciente ou convidado. Iremos fornecer os dados pessoais do utilizador, incluindo, mas não em exclusivo, dados de monitorização de atividade, sondagens de saúde, distanciamento social e dados de rastreio, à respetiva Organização, conforme indicado pela Organização. Em alguns casos, também poderemos utilizar os dados pessoais do utilizador para outros fins, conforme estabelecido na nossa Política de privacidade. Quando permitido pela lei aplicável, tais fins adicionais podem incluir a agregação e anonimização de dados pessoais dos nossos utilizadores finais para efeitos de marketing e melhoria de quaisquer serviços fornecidos pelo Software ou qualquer parte do mesmo e para os fins adicionais descritos na nossa Política de privacidade, incluindo, sem limitação, a disponibilização de tais dados agregados e anonimizados a terceiros.
4. Serviços e materiais de terceiros.
A. Ao utilizar este Software, o utilizador tem de fornecer informações precisas. A precisão e a utilidade das informações produzidas pelo Software irão depender da precisão das informações fornecidas pelo utilizador. Na medida em que o utilizador carregue quaisquer conteúdos através da utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo Software ou qualquer parte do mesmo (os “Serviços”), o utilizador declara que possui todos os direitos, está autorizado ou lhe é legalmente permitido carregar tais conteúdos e que os mesmos não violam quaisquer termos de serviço aplicáveis aos Serviços. O utilizador aceita que os Serviços contêm conteúdos, informações e materiais proprietários, incluindo, mas não em exclusivo, quaisquer Materiais digitais, que são de propriedade da Ansell, do proprietário do site e/ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação aplicável relativa a propriedade intelectual e outras leis, incluindo, mas não em exclusivo, leis relativas a marcas comerciais e direitos de autor. O utilizador aceita que não utilizará tais conteúdos, informações ou materiais proprietários de uma forma distinta da utilização permitida dos Serviços ou de qualquer maneira que seja inconsistente com os termos desta Licença ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Ansell. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio. O utilizador aceita não modificar, alugar, ceder em locação, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços, de qualquer forma, e não deve explorar os Serviços de qualquer forma não autorizada, incluindo, mas não em exclusivo, utilizar os Serviços para transmitir quaisquer vírus informáticos, worms, cavalos de Troia ou outro malware, ou ao sobrecarregar ou abusar da capacidade de rede. O utilizador também aceita não utillizar os Serviços de qualquer forma para assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte e, além disso, que a Ansell não é de todo responsável por tais usos pelo utilizador nem por quaisquer mensagens ou transmissões de assédio, ameaçadoras, difamatórias, ofensivas, infratoras ou ilegais que o utilizador possa receber como resultado da utilização de qualquer um dos Serviços.
B. Os Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informações, aplicações ou materiais de terceiros (“Materiais de terceiros”). Ao utilizar os Serviços, o utilizador reconhece e aceita que a Ansell não é responsável por examinar ou avaliar os conteúdos, a precisão, a integridade, a atualidade, a validade, o respeito de direitos de autor, a qualidade e qualquer aspeto de tais Materiais de terceiros. A Ansell e os seus associados e subsidiárias não garantem nem apoiam e não assumem nem terão qualquer responsabilidade perante o utilizador ou qualquer outra pessoa no que diz respeito a Materiais de terceiros. Os Materiais de terceiros são fornecidos meramente para comodidade do utilizador. Além disso, os Serviços e Materiais de terceiros que é possível aceder, vincular ou exibir através do Software ou que o acompanham não estão disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países ou regiões. A Ansell não faz qualquer declaração de que tais Serviços e Materiais de terceiros são adequados ou estão disponíveis para utilização em qualquer local específico.
5. Resolução. A vigência desta Licença terá início após a transferência, instalação ou utilização do Software pelo utilizador. Os direitos do utilizador ao abrigo desta Licença cessarão automaticamente ou deixarão de estar em vigor sem aviso prévio da Ansell se o utilizador não cumprir um ou mais dos termos desta Licença. Para que o utilizador possa resolver esta Licença e mediante resolução desta Licença pela Ansell, o utilizador deverá desinstalar, deixar de utilizar e destruir todas as cópias, integrais ou parciais, do Software. Os Parágrafos 2C, 2D, 2E, 2F, 2H e 3 a 10 desta Licença permanecerão válidos após a referida resolução.
6. Exclusão de garantias.
A. Se o utilizador for um cliente que é um consumidor (alguém que transfere, instala ou utiliza o Software fora da sua atividade, negócio ou profissão), o mesmo pode ter direitos legais no respetivo país de residência, o que proibiria a aplicação das seguintes limitações – quando proibido, as mesmas não se aplicarão ao utilizador. Para saber mais sobre os direitos do consumidor, o utilizador deve entrar em contacto com uma organização local de aconselhamento ao consumidor.
B. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, ATÉ AO LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, QUAISQUER RECOMENDAÇÕES OU ORIENTAÇÕES FORNECIDAS PELO SOFTWARE (“RECOMENDAÇÕES”) E QUAISQUER SERVIÇOS EXECUTADOS OU ACEDIDOS ATRAVÉS DO SOFTWARE SÃO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.
C. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O SOFTWARE, AS RECOMENDAÇÕES E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E A ANSELL E OS LICENCIANTES DA ANSELL (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO “ANSELL” PARA OS FINS DOS PARÁGRAFOS 6 E 7) REJEITAM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES EM RELAÇÃO AO SOFTWARE, RECOMENDAÇÕES E SERVIÇOS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO EM EXCLUSIVO, AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE EM PARTICULAR, PRECISÃO E NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.
7. Limitação de responsabilidade. ATÉ AO LIMITE NÃO PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO SERÁ A ANSELL RESPONSÁVEL POR LESÕES FÍSICAS OU POR QUAISQUER DANOS ACESSÓRIOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA EM TRANSMITIR OU RECEBER QUAISQUER DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO PELO UTILIZADOR DAS RECOMENDAÇÕES DE SOFTWARE E SERVIÇOS OU DE QUALQUER SOFTWARE OU APLICAÇÕES DE TERCEIROS EM CONJUNTO COM O SOFTWARE, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA) E MESMO QUE A ANSELL TENHA SIDO ADVERTIDA PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR LESÕES FÍSICAS OU POR DANOS ACESSÓRIOS OU CONSECUTIVOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR. Em caso algum irá a responsabilidade total da Ansell perante o utilizador por todos os danos (distintos dos que possam ser exigidos pela lei aplicável em casos que envolvam lesões físicas) exceder o montante de cinquenta dólares (50,00 dólares). As limitações anteriores serão aplicáveis mesmo que a reparação indicada não cumpra o seu objetivo essencial.
8. Controlo de exportações. O utilizador não pode utilizar nem exportar ou reexportar o Software, salvo conforme autorizado pela legislação dos Estados Unidos e pelas leis da(s) jurisdição(ões) em que o Software foi obtido. Em particular, mas sem limitação, o Software não pode ser exportado ou reexportado: (a) para quaisquer países sob embargo dos EUA; ou (b) para qualquer pessoa que conste da lista de cidadãos especialmente designados do Departamento de Tesouro dos EUA, da relação de pessoas ou entidades recusadas do Departamento de Comércio dos EUA ou de quaisquer outras listas de pessoas ou entidades restringidas. Ao utilizar o Software, o utilizador declara e garante que não está situado em nenhum de tais países nem em nenhuma de tais listas. O utilizador também aceita que não utilizará o Software para quaisquer fins proibidos pela legislação dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, conceção, fabrico ou produção de mísseis ou de armas nucleares, químicas ou biológicas.
9. Lei regente e divisibilidade. Esta Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado de Delaware (EUA), excluindo situações de conflito de princípios de direito. Esta Licença não será regida pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída. Se, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição, ou parte dela, inexequível, o remanescente desta Licença manter-se-á plenamente válido e aplicável.
10. Contrato completo; idioma regente. Esta Licença constitui o acordo integral entre o utilizador e a Ansell no que diz respeito ao Software e substitui todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos em relação a este assunto. Nenhuma alteração ou modificação desta Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e assinada pela Ansell.
Última atualização: 30 de agosto de 2022